Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE 2023

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores.

I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos, possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, ainda que não possua título nem esteja de boa-fé.

II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, desde que tenha título e esteja de boafé.

III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.

Estão certos apenas os itens