Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — CESPE / CEBRASPE 2023

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.