Questão de Direito Constitucional — Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Código
- ce393449
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Fortaleza
- Ano
- 2023
- Cargo
- ATM ( )
Julgue o item que se segue, relativo aos poderes da União. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, cabendo exclusivamente ao Congresso Nacional decretar estado de defesa e estado de sítio, bem como decretar e executar intervenção federal.
- CCerto
- EErrado