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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
ce393454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.
  1. AO preso em flagrante não pode ser submetido à identificação criminal.
  2. BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente ou à família do preso.
  3. CA prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
  4. DÉ lícita a prisão civil do depositário infiel apenas quando se tratar de depósito voluntário.
  5. EO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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