Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- ce393455
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Of ( )
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta.
- AO voto é facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
- BA incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos.
- CO domicílio eleitoral na circunscrição em que o eleitor se candidata é uma condição facultativa de elegibilidade.
- DOs estrangeiros, no Brasil, têm capacidade eleitoral ativa.
- EA condenação criminal à pena de multa é causa de perda dos direitos políticos.