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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
Código
ce393458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
  1. AExige-se prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização por ofensa ao nome ou à imagem de alguém.
  2. BA concessão de dano moral extrapatrimonial em relação a um grupo ou uma coletividade, diferentemente de a um indivíduo isolado, pressupõe a efetiva demonstração da dor, da repulsa ou da indignação.
  3. CA voz humana é protegida pelos direitos da personalidade, seja como direito autônomo, seja como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.
  4. DEm regra, não é possível a continuidade do uso de sobrenome de ex-cônjuge, visto que não configura direito inerente à personalidade, de modo que não se integra à identidade civil da pessoa.
  5. ENão é possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência de morte.
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GabaritoC — A voz humana é protegida pelos direitos da personalidade, seja como direito autônomo, seja como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

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