Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- ce393464
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- AMesmo normas constitucionais programáticas possuem algum nível de eficácia.
- BCertas normas constitucionais são completamente destituídas de efeito.
- CA norma constitucional que define um plano de ação para os órgãos públicos é de eficácia plena.
- DA eficácia das normas constitucionais não pode, em nenhum caso, depender de normas hierarquicamente inferiores.
- EApenas as normas constitucionais de eficácia plena produzem o efeito de condicionar aos seus preceitos novas normas criadas posteriormente pelo Poder Legislativo.