Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- ce393466
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
No Brasil, os partidos políticos
- Atêm direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão, desde que sejam registrados na justiça eleitoral.
- Bnão são indispensáveis ao funcionamento do regime democrático.
- Cnão necessitam de autorização estatal prévia para se constituir.
- Dintegram a estrutura da administração pública.
- Epodem ter qualquer finalidade e receber recursos de qualquer origem, em virtude do princípio da liberdade partidária.