Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
- Código
- ce393467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Na Federação brasileira, os estados
- Adetêm soberania frente às decisões da União.
- Bpodem organizar-se livremente por meio de Constituição estadual, dispensada de observar as regras da Constituição Federal.
- Cpossuem a mesma estrutura de Poderes que os municípios.
- Dtêm Poder Legislativo organizado de forma bicameral, com dois órgãos legislativos, tal qual a União.
- Epodem, apesar da autonomia municipal, intervir nos municípios, em algumas circunstâncias.