Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- ce393470
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.
- AEm regra, é inadmitida a acumulação de cargos e empregos públicos.
- BCada estado-membro e cada município, devido a sua autonomia, decidem livremente, em lei, o regime jurídico de seus servidores públicos.
- CO prazo de validade dos concursos públicos é, em regra, de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DTodo agente público é contratado por prazo indeterminado, não sendo admitidos no serviço público vínculos profissionais de caráter temporário.
- EEventuais acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.