Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- ce393473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
- CCerto
- EErrado