Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- ce393474
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.
- CCerto
- EErrado