Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- ce393477
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACE ( )
Julgue o item que se segue, relativo a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. O fato de norma constitucional ser de eficácia contida não impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição.
- CCerto
- EErrado