Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Assinale a opção correta.