Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- ce393486
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
A autoridade policial, após efetuar a prisão de José, civilmente identificado, pretende identificá-lo criminalmente. Diante dessa situação, e considerando que a Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece normas que gozam de diferentes aplicabilidades, assinale a opção que indica corretamente as normas constitucionais que têm aplicabilidade imediata cuja amplitude o legislador infraconstitucional pode restringir.
- Anorma de eficácia plena
- Bnorma de eficácia contida
- Cnorma de eficácia limitada
- Dnorma de eficácia relativa complementável