Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
ce393486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
A autoridade policial, após efetuar a prisão de José, civilmente identificado, pretende identificá-lo criminalmente.   Diante dessa situação, e considerando que a Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece normas que gozam de diferentes aplicabilidades, assinale a opção que indica corretamente as normas constitucionais que têm aplicabilidade imediata cuja amplitude o legislador infraconstitucional pode restringir.
  1. Anorma de eficácia plena
  2. Bnorma de eficácia contida
  3. Cnorma de eficácia limitada
  4. Dnorma de eficácia relativa complementável
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — norma de eficácia contida

Link permanente: /questoes/ce393486