Questão de Direito Constitucional — Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
- Código
- ce393489
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
No passado, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, o que não se concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de
- Aplebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- Breferendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- Cplebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, além de estudo de viabilidade estadual, apresentado e publicado na forma da lei.
- Dreferendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar, além de estudo de viabilidade estadual, apresentado e publicado na forma de lei.