Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Código
ce393493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Alun Of ( )
O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies de responsabilidade.
  1. AA responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  2. BA responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
  3. CA responsabilidade civil é dependente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas necessariamente no juízo criminal.
  4. DA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  5. EA responsabilidade civil é independente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas em cada juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Link permanente: /questoes/ce393493