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Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
Código
ce393494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Alun Of ( )
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
  1. AAlém do voto direto e secreto, a soberania poderá ser exercida por meio de consulta pública.
  2. BAs ações de impugnação de mandato eletivo são públicas, sendo o sigilo excepcional.
  3. CO militar alistável com menos de dez anos de serviço é elegível, desde que se afaste da atividade.
  4. DA condenação criminal transitada em julgado é razão suficiente para a cassação de direitos políticos.
  5. EA lei que altera o processo eleitoral somente entra em vigor após um ano da data de sua publicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O militar alistável com menos de dez anos de serviço é elegível, desde que se afaste da atividade.

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