Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
- Código
- ce393519
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Per Crim ( )
Julgue o item a seguir que tratam da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas, não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das liberdades de outras pessoas.
- CCerto
- EErrado