Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Código
- ce393563
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc ( )
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes.
II A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.
III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos.
- EApenas os itens I e III estão certos.