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Questão de Direito Constitucional — Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalControle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
Código
ce393576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE BA
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

  1. Aproteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma.
  2. BNo controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.
  3. CNa arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.
  4. DNa declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc.
  5. EAo receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.

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