Questão de Direito Constitucional — Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalControle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
- Código
- ce393576
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- Aproteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma.
- BNo controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.
- CNa arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.
- DNa declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc.
- EAo receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.