Questão de Direito Digital — Das Boas Práticas e da Governança (arts. 50 a 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito DigitalDas Boas Práticas e da Governança (arts. 50 a 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- ce393583
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE RO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os
- Aserviços notariais e de registro.
- Btitulares.
- Cencarregados.
- Dcontroladores e os operadores.
- Eórgãos de pesquisa.