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Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
Código
ce393601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Cargo
Ana TI ( )
Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).   Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflito interno armado, como guerra civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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