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Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Código
ce393602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Cargo
Ana TI ( )
Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).   Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá sobre a operação o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

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