Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
- Código
- ce393602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá sobre a operação o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
- CCerto
- EErrado