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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
Código
ce393642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.
  1. ANa decretação do estado de defesa, não há necessidade de manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
  2. BNa vigência do estado de defesa, excepcionalmente, é permitida a incomunicabilidade do preso.
  3. CCessado o estado de defesa ou estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo que se falar em responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
  4. DO estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
  5. EA decretação do estado de sítio fica a cargo do presidente da República, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como ocorre no estado de defesa.
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GabaritoD — O estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

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