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Questão de Direito Constitucional — Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
Código
ce393643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
Paulo ingressou como membro da Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público regular.   Considerando essa situação hipotética, no que diz respeito à AGU e aos direitos e deveres de seus membros, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na CF.
  1. AA AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes da República.
  2. BA AGU tem por chefe o advogado-geral da União, cuja nomeação é feita livremente pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  3. CO ingresso nas classes iniciais das carreiras da AGU poderá se dar mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
  4. DOs membros da advocacia pública federal gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e irredutibilidade de subsídios.
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GabaritoB — A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, cuja nomeação é feita livremente pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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