Questão de Direito Constitucional — Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
- Código
- ce393643
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Paulo ingressou como membro da Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público regular. Considerando essa situação hipotética, no que diz respeito à AGU e aos direitos e deveres de seus membros, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na CF.
- AA AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes da República.
- BA AGU tem por chefe o advogado-geral da União, cuja nomeação é feita livremente pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- CO ingresso nas classes iniciais das carreiras da AGU poderá se dar mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
- DOs membros da advocacia pública federal gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e irredutibilidade de subsídios.