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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
ce393645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
O art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.   Conforme as diretrizes previstas no texto constitucional, é correto afirmar que o serviço de saúde à população será prestado
  1. Aexclusivamente por entes públicos, podendo suas ações e serviços ser descentralizados e executados por todas as esferas de governos: federal, estadual, municipal ou distrital.
  2. Bpreferencialmente pelos entes públicos, mas, em caso de eventual incapacidade, poderá ser exercido pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio público.
  3. Ctanto pelo serviço público quanto pela iniciativa privada —neste último caso, por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem a existência de contrato ou convênio público.
  4. Dtanto pelo serviço público quanto pela iniciativa privada — neste último caso, somente por pessoas jurídicas, mediante a celebração de contrato ou convênio público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tanto pelo serviço público quanto pela iniciativa privada —neste último caso, por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem a existência de contrato ou convênio público.

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