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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
ce393648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESI SP
Ano
2023
Cargo
PEB ( )
Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, assinale a opção correta.
  1. AA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
  2. BOs municípios atuarão privativamente na educação infantil e no ensino fundamental.
  3. CAs universidades gozam de autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de plena separação entre ensino, pesquisa e extensão.
  4. DOs estados e o Distrito Federal têm atuação exclusiva no ensino fundamental e no médio.
  5. EA vedação de destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas é absoluta.
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GabaritoA — A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

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