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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
ce393650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESI SP
Ano
2023
Cargo
PEB ( )
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação, assinale a opção correta.
  1. AA educação é direito de todos os indivíduos e dever exclusivo do Estado, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao desenvolvimento da pessoa e à sua qualificação profissional.
  2. BA admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é proibida às universidades, com o fim de resguardar aos brasileiros natos o exercício da profissão nesse âmbito.
  3. CO ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidos o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
  4. DO ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.
  5. EO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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GabaritoC — O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidos o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

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