Questão de Direito Penal — Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Penal›Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
Código
ce393691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos. Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Tentativa: cruenta × incruenta
Gabarito: letra E (ERRADO). A assertiva está incorreta porque, no caso narrado, Túlio errou a pontaria em todos os disparos, ou seja, não atingiu a vítima — o que caracteriza a tentativa incruenta (branca), e não a tentativa cruenta (vermelha), que exige que a vítima seja efetivamente atingida. A distinção entre as espécies de tentativa é doutrinária e se baseia no resultado da ação sobre o objeto material.
A tentativa é a forma de crime imperfeito prevista no art. 14, II, do Código Penal, que ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. No caso, Túlio agiu com dolo de matar (animus necandi), iniciou a execução ao efetuar os disparos, mas não conseguiu o resultado morte porque errou a pontaria — circunstância alheia à sua vontade. Portanto, há tentativa de homicídio, mas a classificação quanto ao atingimento da vítima é o ponto central da questão.
A doutrina divide a tentativa em duas espécies principais quanto ao resultado sobre o objeto material: cruenta (ou vermelha) e incruenta (ou branca). A tentativa cruenta ocorre quando a vítima é atingida pela conduta do agente, mas o crime não se consuma (ex.: o agente atira e acerta a vítima, que não morre). Já a tentativa incruenta ocorre quando o agente não consegue atingir o objeto material (ex.: erra todos os disparos). No caso de Túlio, como ele errou a pontaria em todas as ocasiões, a vítima não foi atingida, configurando-se a tentativa incruenta.
A banca explora exatamente a confusão entre essas duas espécies. O candidato pode ser levado a pensar que, por ter havido disparos de arma de fogo, a tentativa seria cruenta, mas o critério não é a violência da ação, e sim o efetivo atingimento do objeto material. A tentativa cruenta exige que a vítima seja ferida; a incruenta, que não seja. Como Túlio errou todos os disparos, a vítima não sofreu qualquer lesão, logo a tentativa é incruenta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de classificação: o candidato pode associar "disparos de arma de fogo" a "tentativa cruenta", mas o que define a cruenta é o atingimento da vítima, não a periculosidade do meio. Lembre-se: cruenta = vítima atingida; incruenta = vítima não atingida.
Critério
Tentativa Cruenta (Vermelha)
Tentativa Incruenta (Branca)
Atingimento da vítima
Vítima é atingida pela conduta do agente
Vítima não é atingida
Exemplo
Atira e acerta a vítima, que não morre
Erra todos os disparos
Classificação no caso de Túlio
Não se aplica (errou todos os disparos)
Aplica-se (vítima não sofreu lesão)
Tentativa (art. 14, II)
1Quanto ao atingimento da vítima
Cruenta (vermelha)
vítima atingida
Incruenta (branca)
vítima não atingida
2Requisitos
início da execução
não consumação por circunstância alheia
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Item — ❌ ERRADO
A assertiva afirma que houve tentativa cruenta, mas o caso descreve que Túlio errou a pontaria em todas as ocasiões, ou seja, não atingiu Flávio. A tentativa cruenta (ou vermelha) exige que a vítima seja atingida pela conduta do agente, ainda que o resultado morte não se consume. Como a vítima não foi atingida, a tentativa é incruenta (branca). Portanto, a assertiva está incorreta.