Questão de Direito Penal — Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2023

Dolo direto de primeiro e segundo grau

Gabarito: ❌ ERRADO. Gonzalez não agiu com dolo direto de primeiro grau contra as demais pessoas que morreram; em relação a elas, o dolo é direto de segundo grau (de consequências necessárias), pois a morte das demais pessoas era consequência inevitável do meio empregado para matar Oliveira. A assertiva erra ao classificar o dolo contra as demais vítimas como de primeiro grau, quando apenas contra Oliveira o dolo é de primeiro grau.

O dolo é o elemento subjetivo do tipo, a vontade livre e consciente de realizar a conduta descrita na lei penal. O art. 18, I, do Código Penal define o crime doloso: "Diz-se o crime: doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo." A doutrina, a partir dessa base legal, classifica o dolo em espécies, sendo as mais relevantes para esta questão o dolo direto de primeiro grau e o dolo direto de segundo grau.

O dolo direto de primeiro grau (ou dolo determinado) ocorre quando o agente quer diretamente o resultado, dirigindo sua conduta precisamente para alcançá-lo. É o caso de Gonzalez em relação a Oliveira: ele desejava eliminar a vida de Oliveira e instalou a bomba exatamente para isso. Já o dolo direto de segundo grau (ou dolo de consequências necessárias) ocorre quando o agente, embora não deseje diretamente um resultado secundário, o admite como consequência inevitável ou necessariamente unida ao resultado principal que busca. No caso, ao instalar uma bomba poderosa em praça pública, Gonzalez sabia que a explosão mataria não apenas Oliveira, mas também todas as pessoas que ali estivessem — essa morte era consequência certa e necessária do meio empregado.

A distinção entre dolo direto de segundo grau e dolo eventual é crucial: no primeiro, o agente tem consciência de que o resultado é inevitável; no segundo, o resultado é apenas possível, e o agente assume o risco de produzi-lo. No caso da bomba em praça pública, a morte das demais pessoas não era mera possibilidade — era consequência certa do meio escolhido. Por isso, não se trata de dolo eventual, mas de dolo direto de segundo grau.

A banca explora exatamente a confusão entre as espécies de dolo direto. O candidato que conhece apenas a distinção genérica entre dolo direto e eventual pode não perceber a subdivisão do dolo direto em primeiro e segundo grau, e acabar aceitando a assertiva como correta. A pegadinha está em atribuir a todas as vítimas o dolo de primeiro grau, quando apenas em relação a Oliveira ele existe; em relação às demais, o dolo é de segundo grau.

Item — ❌ ERRADO

A assertiva afirma que Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas. O erro está na generalização: contra Oliveira, o dolo é de primeiro grau (ele queria diretamente matá-la); contra as demais pessoas, o dolo é de segundo grau, pois a morte delas era consequência necessária e inevitável da explosão da bomba em praça pública. A doutrina é clara ao distinguir: fala-se em dolo direto de primeiro grau quando o autor quer realizar precisamente o resultado, e de dolo direto de segundo grau quando não quer diretamente o resultado, mas o admite como necessariamente unido ao resultado que busca. No caso, a morte das demais pessoas estava necessariamente unida à morte de Oliveira, pois a bomba foi instalada em local público e detonada, matando todos os presentes.

Gabarito: ❌ ERRADO