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Questão de Direito Internacional Público — Fontes de DIP - Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Internacional PúblicoFontes de DIP - Aspectos Gerais
Código
ce393714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Proc ( )

São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto

 

I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.

 

II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.

 

III princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.

 

IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.

 

Estão certos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
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GabaritoD — I, III e IV.

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