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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do CC) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do CC)
Código
ce393716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGFN
Ano
2023
Cargo
PFN ( )

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

  1. APessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tornando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
  2. BNa sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
  3. CNa sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.
  4. DSomente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
  5. ENa sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.
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GabaritoD — Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

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