Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contratos Mercantis — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contratos Mercantis
- Código
- ce393717
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2023
- Cargo
- PFN ( )
Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ.
I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em uma compra e venda a prazo.
III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.