GabaritoA — de natureza inquisitiva.
Gabarito: letra A. O inquérito policial é um procedimento de natureza inquisitiva, pois é conduzido pela autoridade policial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, características típicas do processo judicial. Essa é a característica central que define sua natureza, conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, pré-processual, que visa à apuração de infrações penais e de sua autoria, para fornecer ao Ministério Público (ou ao querelante) os elementos necessários para o oferecimento da denúncia ou queixa. Ele é regido por princípios próprios, que o distinguem do processo penal. A natureza inquisitiva é a mais marcante: não há acusação formal, não há contraditório, não há ampla defesa, e o investigado não é parte, mas objeto de investigação. A autoridade policial age de ofício, buscando a verdade real, sem a necessidade de provocação das partes.
Além da inquisitoriedade, o inquérito policial possui outras características fundamentais: é oficioso (nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve instaurá-lo de ofício), oficial (conduzido por órgão estatal), escrito (todos os atos devem ser reduzidos a termo), indisponível (a autoridade policial não pode arquivá-lo), dispensável (pode ser substituído por peças de informação), sigiloso (em relação a terceiros, mas não ao investigado e seu advogado) e discricionário (a autoridade policial conduz a investigação da forma que julgar mais adequada).
A distinção crucial é entre o inquérito policial e o processo penal: o primeiro é inquisitivo, administrativo e pré-processual; o segundo é acusatório, judicial e contraditório. Essa diferença é a chave para entender por que o inquérito não é público, não é indispensável, não é presidido pelo Ministério Público e não deixa de ser oficioso.
A banca explora exatamente a confusão entre as características do inquérito e as do processo. O candidato que não domina essas distinções pode facilmente marcar uma alternativa incorreta. Guarde a fronteira entre o que é característica do inquérito (inquisitivo, sigiloso, dispensável, oficioso, indisponível) e o que é característica do processo (contraditório, público, indispensável). É nessa fronteira que as alternativas se dividem.
A natureza inquisitiva é a característica mais marcante do inquérito policial. Ele é conduzido pela autoridade policial de forma unilateral, sem a participação das partes em igualdade de condições, sem contraditório e sem ampla defesa. O investigado não é parte, mas objeto da investigação. Essa é a natureza do procedimento, conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes.
O inquérito policial é dispensável, não indispensável. O art. 39, § 5º, do CPP permite que o Ministério Público dispense o inquérito quando a representação vier suficientemente instruída. Além disso, outras peças de informação (como o termo circunstanciado, o procedimento investigatório criminal do MP) podem substituí-lo. A banca troca o termo "dispensável" por "indispensável", invertendo o sentido da característica.
O inquérito policial é sigiloso, não público. O sigilo é necessário para garantir a eficácia das investigações e a preservação da intimidade do investigado. No entanto, o sigilo não é absoluto: o investigado e seu advogado têm direito de acesso aos autos, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. A banca troca "sigiloso" por "público", confundindo o inquérito com o processo judicial, que é público.
O inquérito policial é presidido pela autoridade policial (delegado de polícia), não pelo Ministério Público. O MP é o titular da ação penal pública e pode requisitar a instauração do inquérito, mas não o preside. A banca troca a competência para presidir o inquérito, atribuindo-a ao MP, quando na verdade é da autoridade policial.
O inquérito policial é oficioso, não "não oficioso". Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve instaurá-lo de ofício, independentemente de provocação. A oficiosidade é uma característica fundamental do inquérito. A banca nega essa característica, invertendo o sentido do termo.
Gabarito: letra A
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