Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- ce394007
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJDFT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JD ( )
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza
- Apatrimonial e trabalhista.
- Btrabalhista e educacional.
- Cpatrimonial e negocial.
- Deducacional e patrimonial.
- Eeducacional e negocial.