Questão de Economia — Teoria da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2023
EconomiaTeoria da Regulação
- Código
- ce394020
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ 02 ( )
Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos brasileiros, julgue o próximo item. No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram promovidas ações voltadas à desburocratização e à melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que, entre outras disposições, impõe limites ao papel do Estado como agente regulador, estabelecendo que propostas de edição e alteração de atos normativos de qualquer espécie sejam obrigatoriamente precedidas da realização de análise de impacto regulatório.
- CCerto
- EErrado