Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
- Código
- ce394050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Mun (PGM SP)
Considerando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
- AÉ permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro.
- BConsidera-se lote o terreno nas dimensões que atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, independentemente da existência ou não de infraestrutura.
- CA princípio, não é vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
- DProjeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal.
- EA área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.