Questão de Direito Tributário — A Natureza Jurídica Específica dos Tributos — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos Tributos
- Código
- ce394076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.
- CCerto
- EErrado