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Questão de Direito Tributário — A Natureza Jurídica Específica dos Tributos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos Tributos
Código
ce394076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Cargo
Ana TI ( )
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.   A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.
  1. CCerto
  2. EErrado
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