Questão de Direito Tributário — Contribuições Especiais (CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)
- Código
- ce394085
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TBG
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Jr ( )
Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde está sua sede. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item à luz da legislação pertinente. Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.
- CCerto
- EErrado