Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialVigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)
- Código
- ce395399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
- CCerto
- EErrado