Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
- Código
- ce395406
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.
- CCerto
- EErrado