Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Do Conselho Superior do Ministério Público e Dos Procuradores de Justiça (arts. 30 a 31 da Lei nº 8.625/1993) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosDo Conselho Superior do Ministério Público e Dos Procuradores de Justiça (arts. 30 a 31 da Lei nº 8.625/1993)
- Código
- ce395507
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
- Aprocurador-geral de justiça.
- BCSMP.
- CColégio de Procuradores de Justiça.
- Djuiz a quem for distribuído eventual recurso.
- Ecorregedor-geral.