Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Resolução CNMP nº 174/2017 - Notícia de Fato e Procedimento Administrativo — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosResolução CNMP nº 174/2017 - Notícia de Fato e Procedimento Administrativo
- Código
- ce395508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
- Ano próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.
- Bno CSMP, em todas as hipóteses.
- Cno próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.
- Dno Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.
- Ena Corregedoria-Geral.