Questão de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) — Legislação das Procuradorias Municipais — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)Legislação das Procuradorias Municipais
- Código
- ce395510
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Natal
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Mun (PGM Natal)
Nos termos da Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de
- Adois anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
- Btrês anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
- Ccinco anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
- Dsete anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
- Edez anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.