Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Código
- ce395512
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana TI ( )
Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o item a seguir. Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
- CCerto
- EErrado