Questão de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) — Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)Geral
- Código
- ce395521
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana da nova gestão, foram publicadas nomeações, exonerações e designações importantes para a estrutura da AGU.
Internet: <https://www.anajur.org.br> (com adaptações).
De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, a nomeação de procurador-geral federal é realizada pelo
- Apresidente da República, mediante indicação em lista tríplice.
- Bpresidente da República, mediante indicação do advogado-geral da União.
- Cadvogado-geral da União, mediante indicação em lista tríplice.
- Dadvogado-geral da União, mediante indicação do presidente da República.