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Questão de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) — Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)Geral
Código
ce395521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )

Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana da nova gestão, foram publicadas nomeações, exonerações e designações importantes para a estrutura da AGU.

 

Internet: <https://www.anajur.org.br> (com adaptações).

 

De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, a nomeação de procurador-geral federal é realizada pelo

  1. Apresidente da República, mediante indicação em lista tríplice.
  2. Bpresidente da República, mediante indicação do advogado-geral da União.
  3. Cadvogado-geral da União, mediante indicação em lista tríplice.
  4. Dadvogado-geral da União, mediante indicação do presidente da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — presidente da República, mediante indicação do advogado-geral da União.

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