Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MilitarLei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins
- Código
- ce395539
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM TO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cad ( )
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de
- Areforma, deserção, ausência e falecimento.
- Btransferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, falecimento e extravio.
- Ctransferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, ausência e falecimento.
- Dreforma, deserção, incapacidade, extravio e falecimento.