Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MilitarLei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins
- Código
- ce395540
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM TO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cad ( )
Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares
- Ao prêmio de honra ao mérito, a dispensa do serviço, a antecipação da aposentadoria e as condecorações por serviços prestados.
- Ba dispensa de serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a licença-prêmio para capacitação profissional.
- Ca dispensa do serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados, os elogios e as referências elogiosas.
- Do prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a promoção na corporação.