Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 6.218/1983 - Estatuto da PM-SC — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MilitarLei Estadual nº 6.218/1983 - Estatuto da PM-SC
- Código
- ce395587
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
José, aluno-oficial do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), conheceu Maria, turista espanhola de passagem pelo Brasil. Embora soubesse que o curso exigia a condição de solteiro, José casou-se com Maria às escondidas. Após o casamento, o casal viajou por sete dias. Ao retornar, José informou à corporação que se casara e que estivera em lua de mel no referido período. Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.218/1983), José
- Adeveria ter sido considerado desaparecido pela corporação policial militar no período em que se ausentou do curso de formação de oficiais.
- Btinha direito ao afastamento total do serviço por motivo de núpcias.
- Cpoderá permanecer, se for do interesse da corporação, na graduação de terceiro-sargento da PMSC, desde que tranque definitivamente sua matrícula no curso de formação de oficiais.
- Ddeve ser excluído da corporação, sem qualquer direito a remuneração ou indenização.
- Eterá agido corretamente se, por ocasião de seu retorno, tiver apresentado documentação que justificasse sua ausência.